Nota Pública

O Fórum Baiano de Juventude Negra vem a público repudiar a situação ilegal e desumana que se encontra a população carcerária do estado da Bahia e prestar apoio e solidariedade à ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PRESOS DO ESTADO DA BAHIA /ASFAP-BA. Ainda, referendar os atos de protesto político realizados pelas pessoas que cumprem pena no Complexo Lemos Brito (pavilhões I, III, IV e V), Colônia Penal de Simões Filho (ala A), Presídio de Lauro de Freitas (raio B) e a Colônia Lafayette Coutinho. Compreendemos que os fatos desencadeados pela operação de repressão desenvolvida pela Secretária de Segurança Pública (Policias civil e militar) e Ministério Público, respaldados pela imprensa sensacionalista "lucram" com a noticia do crime organizado sem evidenciar o fracasso da sociedade política enquanto reguladora das relações sociais. Temos ciência de que as cadeias são partes integrantes do projeto de Genocídio da população negra e expressão das senzalas de ontem visando trancafiar e exterminar física e simbolicamente homens e mulheres negras. Não obstante, com a omissão de grande parte da sociedade civil que ora extermina ora categoriza os negros (as) como delituosos. Exigimos o cumprimento da Lei de Execuções Penais, haja vista, o Estado não deve somente PUNIR, mas assegurar que o cumprimento da pena dos indivíduos sob sua tutela, não seja acompanhada de violação de Direitos Humanos. Flagra - se as violações de Direitos na superlotação das celas, transferências indevidas dos internos, maus tratos, revistas vexatórias e truculentas, morosidade nos processos, falta de assistência medica, social, falta de uma política de ressocialização dos egressos, assistência aos familiares dos presos/as e normatividade no tocante a orientação afetivo-sexual. Declaramos, portanto, o nosso apoio a luta da ASFAP pela expressiva importância no pleito de melhores condições humanas aos presos e seus familiares. No ensejo tornarmos público as principais reinvidicações levantadas pela população carcerária no Complexo Lemos Brito na Conferência de Juventude (Livre) que realizamos:

• Acompanhamento jurídico / fiscalizatório dos processos /penas
• Respeito aos presos e seus familiares
• Acesso à saúde, educação e cultura para todos os presos (as).
• Custeio da visita para os familiares dos presos (as) que vem do interior do estado
• Acesso à qualificação profissional para todos os presos (as)
• Aceso ao trabalho para todos os presos (as)
• Liberdade de culto
• Assistência ao Egresso
• Respeito à integridade física e moral dos condenados: não a tortura e Não a revista vexatória dos familiares
• Cumprimento e aperfeiçoamento da lei de execuções penais

Fórum Baiano de Juventude Negra