Juventude Negra presente no I Encontro Nacional Pela Vida e por outro Modelo de Segurança Publica

Conforme a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio de 11 de dezembro de 1946, que define: "Genocídio é qualquer ato mencionado e praticado com a intenção de destruir total ou parcialmente um grupo nacional étnico racial ou religioso, dentre esses atos destacam-se: morte dos membros do grupo, lesão grave à integridade física ou mental dos membros do grupo, sujeição intencional do grupo a condições de vida que hajam de acarretar a destruição física total ou parcial, entre outros". O crime de genocídio coloca-se como uma das questões principais no Direito internacional porque é, sem dúvida, a maior violação aos Direitos Humanos e para a nossa infelicidade o Estado brasileiro reincide nesse pratica. O povo negro desde o início do criminoso tráfico transatlântico vem sofrendo, por parte do Estado brasileiro, perseguição por conta de sua origem africana, o processo de genocídio da população negra no Brasil, que atualmente tem como alvo preferencial à juventude negra, é viabilizado por um sistema penal (penitenciário, policial e judicial) fundamentado no racismo. Este sistema legitima operações militares desenvolvidas apenas nos territórios de maioria negra, sobre a justificativa de combate ao crime organizado e ao narcotráfico, gerando um número cada vez mais escandaloso de óbitos, cinicamente classificados como “auto de resistência ou acidente de percurso”, o que possibilita a impunidade. O papel dos agentes da segurança pública através dos séculos, sobretudo das policias, caracterizaram-se como instrumentos do poder constituído a serviço das classes dominantes, um fator de defesa do Estado muito mais que dos cidadãos (ãs), uma forma de conter os conflitos sociais e manter o controle das relações de poder dentro dos limites estabelecidos pela elite branca. Não apenas as balas nos preocupam, mas a não garantia dos direitos sexuais e reprodutivos que eleva a mortalidade materna das jovens negras; o péssimo atendimento nos prontos socorros para jovens negros alvejados por PAF (projétil de arma de fogo) que têm nos levado à mutilação e à morte; a falta de acesso aos bens e serviços culturais; a homofobia que mata; o crime de ódio religioso praticado abertamente pelas igrejas neopentecostais contra as religiões de matriz africana... Durante o Painel sobre Extermínio da Juventude Negra, realizado durante o I Encontro Nacional de Juventude Negra, Deise Benedito, afirmou, “no Brasil, a identidade criminal é determinada pelos traços físicos, dividido quem é do bem e quem é do mal, essa imagem nociva do jovem negro, reforçada pela mídia, deve ser derrubada”, (relatório do ENJUNE - 2007). Os jovens negros(as) no Brasil chegam a quase 26 milhões de pessoas, esse contingente é um risco para aqueles(as) que consideram que o Estado deve eximir-se de políticas públicas de inclusão social. Quando observamos os dados referentes às condições de vida da juventude negra, constatamos a emergência de ações focais de acesso à saúde, ao trabalho, ao lazer e principalmente de preservação da vida deste seguimento. As recém criadas políticas públicas de juventude no Brasil (PROJOVEM’s, PROUNI, etc) não foram capazes de por fim aos altos índices de letalidade da juventude negra. Além de ser o alvo predileto no processo de extermínio da população negra, a juventude negra é responsabilizada pela grande mídia pelos problemas sociais do país. A cada caso de violência em que as forças de segurança culpam um jovem negro, há uma verdadeira campanha pela redução da maioridade penal e pela revisão do Estatuto da Criança e Adolescente, legislação aprovada nos anos 90 após grande mobilização da sociedade civil e que até hoje é desrespeitada pela maioria dos agentes públicos. Os dados disponíveis revelam que o processo de genocídio da população negra tem como alvo preferencial à juventude negra. A desconstrução do atual modelo de segurança pública que viabiliza o processo de genocídio, atuando de maneira seletiva e têm como fundamentos o racismo e a desigualdade, foi um dos objetivos impulsionadores do processo de construção do I Encontro Nacional de Juventude Negra e da Campanha Nacional contra o Extermínio da Juventude Negra. A Campanha Nacional contra o Extermínio da Juventude Negra, sob coordenação do Fórum Nacional de Juventude Negra e dinamização dos Fóruns Estaduais de Juventude Negra, surge como um instrumento de luta e discussão com a sociedade brasileira sobre o atual modelo de segurança pública, visando a construção de outro modelo que respeite os direitos humanos e seja compatível com um Estado Democrático e de Direito, reduzindo assim o alto índice de violência contra a população negra em especial a juventude negra. Nessa perspectiva, acreditamos que o Encontro Nacional Popular pela Vida e por um outro Modelo de Segurança Pública, é um espaço importante de denuncia, reflexão e de critica ao atual sistema de segurança pública; de voz e empoderamento dos familiares e vitimas do Estado, sobretudo formulação e reafirmação de demandas do movimento social no campo da segurança pública. Campanha Nacional Contra o Extermínio da Juventude Negra e Encontro Nacional Pela Vida, juntos por um outro Modelo de Segurança Publica. Mais informações: www.fonajune.com.br fonajune@yahoo.com.br